Capacitação Técnica em Gestão Pública: Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) do Programa Bolsa Família (PBF)
Importância da Formação em Gestão Pública: IGD-M do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no Brasil
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias, atualmente mais de 13 milhões de famílias, em situação de pobreza e de extrema pobreza, com a gestão descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.
Os entes federados das três instâncias de governo trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.208/04.
Desde abril de 2006 o Governo federal criou o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) como forma de aprimorar e contribuir para a melhoria da Gestão Municipal do Programa, tanto em ações de cadastramento das famílias, como no acompanhamento das condicionalidades, na articulação de ações complementares e no apoio ao controle social do PBF.
Este índice (IGD-M) representa uma importante estratégia adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para apoiar e estimular os entes federados a investir na melhoria da Gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). Esse índice avalia a Gestão do Programa em seus aspectos fundamentais, oferecendo apoio financeiro àqueles municípios de acordo com o seu desempenho.
O Curso de Capacitação Técnica em Gestão Pública: IGD-M do Programa Bolsa Família foi desenvolvido justamente para apoiar a Formação dos Gestores Municipais do Programa Bolsa Família (PBF) sobre o recebimento dos recursos disponibilizados pelo MDS. No Curso os participantes receberão informação sobre a gestão das políticas sociais com ênfase no PBF; aspectos ligados a transferência de recursos aos municípios; a aplicação direta do IGD-M, a aplicação e incorporação dos recursos do PBF e gestão municipal; orientações e observações para o fortalecimento do processo local.
Também estarão contempladas outras questões fundamentais para a Gestão Municipal do PBF e do Cadastro Único tais como: informações sobre Controle Social e Transparência Pública, e a Legislação aplicada ao PBF.
| Com a participação neste curso o Gestor Municipal do PBF e do Cadastro Único, os conselheiros de Assistência Social e das Instâncias de Controle Social do PBF Municipais e do Distrito Federal (ICS) e demais profissionais ligados ao programa no município terão recebido conhecimentos que servirão como uma fonte de consulta sobre o IGD-M, orientando-os sobre o recebimento dos recursos e sua aplicação de maneira adequada, contribuindo assim para a melhoria da Gestão Local. |
Durante a realização do curso os participantes desenvolvem atividades práticas e orientadas que permitem o esclarecimento de suas dúvidas sobre a aplicação do IGD-M, abrindo possibilidade de exercitar aplicação do IGD-M em seu município, ampliando de forma direta os benefícios para a Gestão Municipal do PBF.