Mestrado em Resolução de Conflitos e Mediação

Maestría en Resolución de Conflictos y Mediación

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Apresentação do Programa

O Mestrado em Resolução de Conflitos e Mediação é enquadrado dentro de uma perspectiva de estudo de conflitos. Oferece aos participantes uma perspectiva atualizada dos conhecimentos teóricos sobre o conflito e desenvolve capacidades e habilidades nas diferentes técnicas de resolução de conflitos/transformação de conflitos/disputas.

Mediante a articulação pedagógica de fundamentos teóricos e discussão de casos práticos, dentro de um espaço de interação promovido pelos professores e pelo uso de um Campus Virtual, uma pessoa que conclui o Mestrado em Resolução de Conflitos e Mediação ficará qualificada para:

  • Conhecer e dominar as técnicas mais adequadas na resolução/transformação de conflitos/disputas em suas diferentes áreas.
  • Conhecer e utilizar as técnicas mais modernas na resolução de disputas on-line
O Mestrado em Resolução de Conflitos e Mediação está homologado pelo Centro de Mediação Familiar da Generalitat de Catalunya

O programa de Mestrado em Resolução de Conflitos e Mediação está homologado pelo Centro de Mediação de Direito Privado da Generalidade de Catalunha segundo a Lei 15/2009, de mediação na área do direito privado, e a Ordem JUS/428/2012.

A quem é dirigido

O Mestrado em Resolução de Conflitos e Mediação é destinado a profissionais, consultores, assessores, docentes e pesquisadores, que em sua atividade profissional passam por situações de conflito em seus diferentes graus, formas e âmbitos (educação, familiar, comunitário, organizacional, penal, internacional).

Titulaçao

Ao finalizar o Programa com êxito, o aluno receberá o título emitido pela Universidade onde se matriculou com o patrocínio da Fundação Universitária Iberoamericana (FUNIBER).

O Grau de "Mestre em Resolução de Conflitos e Mediação" por si só não habilita para o exercício da mediação, por isso as pessoas interessadas em exercer como tal deverão consultar a legislação de seu país em matéria de mediação. O quadro normativo da mediação familiar na Espanha em que são dados os requisitos para exercer a mediação, incluindo a acreditação de atividades de formação específica de mediação e inscrições nos Registros de Mediadores, é composto pelas seguintes leis:

Legislação geral

Emendas do Senado - 26 de junho de 2012- Série A. Núm. 6-10. 121/000005 Mediante mensagem motivada ao projeto de lei de mediação em assuntos civis e mercantis (procedente do Real Decreto-lei 5/2012, de 5 de março).

Projeto de Real Decreto pelo qual se desenvolve a Lei de Mediação em Assuntos Civis e Mercantis em Matéria de Formação, Registro e Seguro da Responsabilidade Profissional dos Mediadores - 13 de novembro de 2012.

Legislação autonômica

Catalunha.

  • Lei 1/2001, de 15 de março, de Mediação Familiar de Catalunha (BOE núm. 91).
  • Decreto 139/2002, de 14 de maio, pelo qual é aprovado o Reglamento da Lei 1/2001, de 15 de março, de mediação familiar de Catalunha.
  • Lei 15/2009, de 22 de julho, de mediação na área do direito privado. (BOE núm. 198 de 17 de agosto de 2009).

Galícia.

  • Lei 4/2001 de 31 de maio, reguladora da mediação familiar (B.O.E. núm. 157 de 2 de julho de 2001).

Valência.

  • Lei 7/2001, de 26 de novembro DOGV nº 4138, de 29 de novembro de 2001 (BOE núm. 303 de 19 dezembro 2001).

Canárias.

  • Lei 3/2005, de 23 de junho, para a modificação da Lei 15/2003, de 8 de abril, da mediação familiar (BOE núm. 134 de 5 de junho de 2003).

Castela-Mancha.

  • Lei 1/2006, de 6 de abril, de mediação familiar de Castela e Leão. (BOE núm. 105 de 3 de maio de 2006).

Castela e Leão.

  • Lei 1/2006, de 6 de abril, de mediação familiar de Castela e Leão. (BOE núm. 105 de 3 de maio de 2006).

Baleares.

  • Lei 18/2006, de 22 de novembro, de mediação familiar da Comunidade Autônoma Ilhas Baleares (BOE núm. 303 de 20 de dezembro de 2006 e BOID núm. 170 de 30 de novembro de 2006).
  • Lei 14/2010, de 9 de dezembro, de mediação familiar das Ilhas Balears (BOE núm. 16 de 19 de janeiro de 2011).

Madri.

  • Lei 1/2007, de 21 de fevereiro, de mediação familiar da Comunidade de Madri (BOE núm. 153 de 27 de junho de 2007 e BOCM núm. 54 de 5 de março de 2007).

Astúrias.

  • Lei 3/2007, de 23 de março, de mediação familiar de Astúrias (BOPA núm. 81 de 9 de abril de 2007).

País Vasco.

  • Lei 1/2008, de 8 de fevereiro, de mediação familiar do País Vasco (BOPV núm. 34 de 18 de fevereiro de 2008).

Canárias.

  • Lei 15/2003, de 8 de abril, da mediação familiar (BOE núm. 134 de 5 de junho de 2003 e BOC núm. 85 de 6 de maio de 2003).
  • Lei 3/2005, de 23 de junho, para a modificação da Lei 15/2003, de 8 de abril, da Mediação Familiar (BOE núm. 177 de 26 de julho de 2005 e BOC núm. 130 de 5 de julho de 2005).

Andaluzia

  • Lei 1/2009, de 27 de fevereiro, reguladora da Mediação Familiar na Comunidade Autônoma de Andaluzia (BOE núm. 80 de 2 de Abril de 2009 e BOJA núm. 50 de 13 de Março de 2009).
  • Decreto 37/2012, de 21 de fevereiro, pelo qual se aprova o Reglamento de Desenvolvimento da Lei 1/2009, de 27 de fevereiro, reguladora da Mediação Familiar na Comunidade Autônoma de Andaluzia (BOJA núm. 46 de 7 de março de 2012).

Aragão.

  • Lei 9/2011, de 24 de março, de Mediação Familiar de Aragão (BOA núm. 70 de 7 de abril de 2011).

Cantábria.

  • Lei 1/2011, de 28 de março, de Mediação da Comunidade Autônoma de Cantábria (BOC núm. 66 de 5 de abril de 2011).